Nome do Autor: Anderson Allan... ...il: sitementalidade@yahoo.com. Nome do Orientador: Paulo Edu... .... Mestre. pefchacon@gmail.com. Área do Direito: Direito Eleitoral. RESUMO: as eleições presidenci... ...s sejam: o TSE, o STJ e o STF. Palavras-chave: Lula. Eleiçõe... ...legibilidade. Presidente. Lei. ABSTRACT: The presidential el... ... the TSE, the STJ and the STF. Keywords: Lula. Elections. Ine... ...ligibility. President. Law. INTRODUÇÃO O ex-presidente Luiz Inácio Lu... ...derá ser presidente do Brasil. A condenação do ex-president... ...vamente, presidente do Brasil. A Carta Magna, em seu artigo ... ...da pode recorrer ao STJ e STF. Todavia, não é mais possível ... ...ação ofendeu à Constituição. Entretando, além da própria Co... ...la estaria, mesmo, inelegível. Contudo a própria Lei da Fic... ... recorrendo ao STJ e ao STF. Portanto, a defesa de Lula pod... ... foi sentenciado pelo TRF-4. É como se uma campanha paralel... ... estão cada vez mais próximas. 2 CONDENAÇÃO DE LULA O juiz Federal Sérgio Moro esc... ... cenário brasileiro eleitoral. Lula foi condenado, por Sérgi... ...dente Lula especificamente.[1] O ministro do Supremo Tribuna... ...veis na campanha presidencial. Portanto, a defesa de Lula, t... ...porária ou prisão preventiva”. Todavia, a condenação do Ex-pr... ...a Petrobrás e o ex-presidente. Segundo muitos defensores do E... ... a benesse ao beneficiário.[2] Lula está preso há alguns mese... ... segunda instância da Justiça. Após a condenação de Lula a 9... ...Moro, da 13ª Vara de Curitiba. 3 CANDIDATURA DE LULA À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA A eventual prisão de Lula no a... ... presidiário do Ex-presidente. A defesa de Lula tentou novam... ...2018, quando ele foi preso.[3] De acordo com a Lei da Ineleg... ...que Lula estaria inelegível. Na Carta Magna também diz que ... ...enquanto durarem seus efeitos. Todavia, muitos juristas são... ...o diz Antônio Alberto Machado: “Acontece, porém, que essa in... ... normalmente da campanha. ”[4] A inelegibilidade de fato exi... ...contece no dia 15 de agosto. Levando-se em consideração a p... ...rante a lei, expressamente.[5] Confirmando o fato, pode-se v... ...ro por instância superior. ” Cabe, então, ao TSE decidir se... ... e se o mesmo for “provocado”. Das decisões do TSE, é cabíve... ...ravés de mandado de segurança. A defesa do ex-presidente Lu... ...denação, que não é definitiva. Desde que o Ex-presidente Lul... ...a foram cassados ou suspensos. Entre os mais diversos posici... ...to à presidência da República. 4 INELEGIBILIDADE NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA A inelegibilidade está previst... ...fica inapto a receber votos. A Carta Magna e a Lei Compleme... ...a como Lei de Inelegibilidade. Lula está inelegível porque a... ...como explica José Jairo Gomes: “A sanção de inelegibilidade f... ...egime jurídico eleitoral. [6]” Apesar disso, a própria legis... ...tar as eleições presidenciais. A Lei da Ficha Limpa oferece ... ...dade dele poderá ser suspensa. 5 SITUAÇÕES JURÍDICAS RELACION... ...O ÓBICE À CANDIDATURA DE LULA Houve decisão do STF, muito di... ... Lula concorrer à Presidência. Todavia, a Carta Magna diz qu... ...r no artigo 283 de tal código: Art. 283. Ninguém poderá ser ... ...mporária ou prisão preventiva. Como cabe à Ministra e Presid... ...andidatura à presidência[7]. Porém, alguns juristas brasile... ...le foi preso, há alguns meses. Também não se pode esquecer d... ...eito, porém, infrutiferamente. A Lei da Ficha Limpa, que det... ...tribunal superior, como o STF. Portanto, a restrição à candi... ...er à presidência da república. O Ex-presidente Lula pode ped... ...o registro de sua candidatura. Na prática, o Ex-presidente L... ...prioridade sobre os demais.[8] De uma forma geral, enquanto n... ...imes anteriores a seu mandato. 6 ATUAL ESTRATÉGIA DA DEFESA D... ...RA VIABILIZAR SUA CANDIDATURA Em um dos últimos recursos apr... ...lidade de suspensão de prisão. O motivo dessa mudança de pedi... ...outra instância para recorrer. O Ex-presidente Lula está usa... ...rer contra a decisão do TRF-4. 7 POSSIBILIDADES DE LUIZ INÁCI... ...SILVA CONCORRER À PRESIDÊNCIA A Lei Complementar 64 de 1990,... ...eu nome na urna eletrônica.[9] Através de recurso ao STF ou a... ...ula tem chances de ser eleito. Caso contrário, seria injusto... ...ode se candidatar e concorrer. Acredita-se que o Ex-presiden... ...es demorarem a serem emitidas. Todavia, Lula pode ser conden... ...ra à Presidência da República. Mas pode acontecer de Lula ven... ...nha eleitoral para presidente. Possivelmente o governo passa... ...ão antes de ser empossado.[10] CONCLUSÃO A prisão do Ex-presidente Lula... ...nte, em sentença irrecorrível. Depois de muitos debates, que... ...a estão havendo, também houve a o surgimento de duas ADCs, Açõ... ...ainda concorrer à presidência. Outro fato inusitado que aco... ... condenando o Ex-presidente. Mesmo diante de todo contexto ... ...em julgado antes das eleições. Se Lula tiver a candidatura i... ...as eleições, obrigatoriamente. É uma situação diferente no ce... ...eições deverão ser convocadas. Portanto, o caso do Ex-presid... ...ivamente, em última instância. REFERÊNCIAS Alexandre de Moraes, do STF, n... ...de de Lula. G1.Disponível em: ">http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2018/06/alexandre-de-moraes-do-stf-nega-novo-pedido-de-l.... Acesso em: 06/07/2018. CARVALHO, Luiz Maklouf. A sentença de Sérgio Moro, em 18 itens. ESTADÃO. Disponível em: ">https://política.estadao.com.br/noticias/geral,a-sentenca-de-sergio-moro-em-18-itens,70002161248>. Acesso em: 06/07/2018. . Acesso em: 06/07/2018.GOMES, José Jairo. DIREITO ELE... ...ulo: EDITORA ATLAS LTDA. 2017. MACHADO, Antônio Alberto. Lula... ...sso e Direito. Disponível em: ">https://avessoedireito.wordpress.com/2018/06/28/lula-pode-ser-candidato/>. Acesso em: 06/07/2018. MACHADO, Antônio Alberto. JURI... ... QUE LULA PODE SER CANDIDATO. ">https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/360250/Jurista-garante-que-Lula-pode-ser-candidato.htm>. Acesso em: 06/07/2018. RIVAS, Caio. A condenação de L... ...ral. Jusbrasil. Disponível em:">https://caiorivas.jusbrasil.com.br/artigos/479857578/a-condenacao-de-lula-cenarios-de-direito-eleito.... Acesso em: 06/07/2018. ROCHA, Rosely. Juristas afirmam que Lula pode ser candidato à Presidência. RBR REDE BRASIL ATUAL. Disponível em: ">http://www.redebrasilatual.com.br/política/2018/06/juristas-afirmam-que-lula-pode-ser-candidatoapr.... Acesso em: 06/07/2018. TREZZI, Humberto. Quais as chances de Lula concorrer à Presidência? Disponível em: ">https://gauchazh.clicrbs.com.br/política/eleicoes/noticia/2018/01/quais-as-chances-de-lula-concorrer.... Acesso em: 06/07/2018. [1] CARVALHO, Luiz Maklouf. A sentença de Sérgio Moro, em 18 itens. ESTADÃO. Disponível em: ">https://política.estadao.com.br/noticias/geral,a-sentenca-de-sergio-moro-em-18-itens,70002161248>. Acesso em: 06/07/2018. . Acesso em: 06/07/2018.[2] Idem. [3] Alexandre de Moraes, do ST... ...de de Lula. G1.Disponível em: ">http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2018/06/alexandre-de-moraes-do-stf-nega-novo-pedido-de-l.... Acesso em: 06/07/2018. [4] MACHADO, Antônio Alberto. Lula pode ser candidato? Avesso e Direito. Disponível em: ">https://avessoedireito.wordpress.com/2018/06/28/lula-pode-ser-candidato/>. Acesso em: 06/07/20 [5] Disponível em: JURISTA GARANTE QUE LULA PODE SER CANDIDATO.">https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/360250/Jurista-garante-que-Lula-pode-ser-candidato.htm>. Acesso em: 06/07/20[5] Disponível em: JURISTA GARANTE QUE LULA PODE SER CANDIDATO.. Acesso em: 06/07/2018. [6] GOMES, José Jairo. DIREITO... ...aulo: EDITORA ATLAS LTDA. 2017 [7] ROCHA, Rosely. Juristas af... ... BRASIL ATUAL. Disponível em: <">http://www.redebrasilatua... ...apr.... Acesso em: 06/07/2018. [8] TREZZI, Humberto. Quais as... ...à Presidência? Disponível em: <">https://gauchazh.clicrbs.... ...rer.... Acesso em: 06/07/2018. [9] RIVAS, Caio. A condenação ... ...al. Jusbrasil. Disponível em: <">https://caiorivas.jusbras... ...ito.... Acesso em: 06/07/2018. [10] TREZZI, Humberto. Quais a... ...à Presidência? Disponível em: <">https://gauchazh.clicrbs....

Nome do Autor: Anderson Allan... ...il: sitementalidade@yahoo.com. Nome do Orientador: Paulo Edu... .... Mestre. pefchacon@gmail.com. Área do Direito: Direito Eleitoral. RESUMO: as eleições presidenci... ...s sejam: o TSE, o STJ e o STF. Palavras-chave: Lula. Eleiçõe... ...legibilidade. Presidente. Lei. ABSTRACT: The presidential el... ... the TSE, the STJ and the STF. Keywords: Lula. Elections. Ine... ...ligibility. President. Law. 1 INTRODUÇÃO O ex-presidente Luiz Inácio Lu... ...rá ser presidente do Brasil. A condenação do ex-presidente ... ...vamente, presidente do Brasil. A Carta Magna, em seu artigo ... ...da pode recorrer ao STJ e STF. Todavia, não é mais possível ... ...enação ofendeu à Constituição. Entretando, além da própria ... ...la estaria, mesmo, inelegível. Contudo a própria Lei da Fic... ... recorrendo ao STJ e ao STF. Portanto, a defesa de Lula pod... ... foi sentenciado pelo TRF-4. É como se uma campanha paralel... ... estão cada vez mais próximas. 2 CONDENAÇÃO DE LULA O juiz Federal Sérgio Moro esc... ... cenário brasileiro eleitoral. Lula foi condenado, por Sérgi... ...dente Lula especificamente.[1] O ministro do Supremo Tribuna... ...veis na campanha presidencial. Portanto, a defesa de Lula, t... ...porária ou prisão preventiva”. Todavia, a condenação do Ex-pr... ...a Petrobrás e o ex-presidente. Segundo muitos defensores do E... ... a benesse ao beneficiário.[2] Lula está preso há alguns mese... ... segunda instância da Justiça. Após a condenação de Lula a 9... ...Moro, da 13ª Vara de Curitiba. 3 CANDIDATURA DE LULA À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA A eventual prisão de Lula no a... ... presidiário do Ex-presidente. A defesa de Lula tentou novam... ...2018, quando ele foi preso.[3] De acordo com a Lei da Ineleg... ...que Lula estaria inelegível. Na Carta Magna também diz que ... ...quanto durarem seus efeitos. Todavia, muitos juristas são c... ...o diz Antônio Alberto Machado: “Acontece, porém, que essa in... ... normalmente da campanha. ”[4] A inelegibilidade de fato exi... ... acontece no dia 15 de agosto. Levando-se em consideração a... ...rante a lei, expressamente.[5] Confirmando o fato, pode-se v... ...ro por instância superior. ” Cabe, então, ao TSE decidir se... ... e se o mesmo for “provocado”. Das decisões do TSE, é cabíve... ...vés de mandado de segurança. A defesa do ex-presidente Lula... ...denação, que não é definitiva. Desde que o Ex-presidente Lul... ...a foram cassados ou suspensos. Entre os mais diversos posici... ...to à presidência da República. 4 INELEGIBILIDADE NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA A inelegibilidade está previst... ...fica inapto a receber votos. A Carta Magna e a Lei Compleme... ...a como Lei de Inelegibilidade. Lula está inelegível porque a... ...como explica José Jairo Gomes: “A sanção de inelegibilidade f... ...egime jurídico eleitoral. [6]” Apesar disso, a própria legis... ...tar as eleições presidenciais. A Lei da Ficha Limpa oferece ... ...dade dele poderá ser suspensa. 5 SITUAÇÕES JURÍDICAS RELACION... ...O ÓBICE À CANDIDATURA DE LULA Houve decisão do STF, muito di... ... Lula concorrer à Presidência. Todavia, a Carta Magna diz qu... ...r no artigo 283 de tal código: Art. 283. Ninguém poderá ser ... ...mporária ou prisão preventiva. Como cabe à Ministra e Presid... ... candidatura à presidência[7]. Porém, alguns juristas brasi... ...le foi preso, há alguns meses. Também não se pode esquecer d... ...eito, porém, infrutiferamente. A Lei da Ficha Limpa, que det... ...tribunal superior, como o STF. Portanto, a restrição à candi... ...er à presidência da república. O Ex-presidente Lula pode ped... ...o registro de sua candidatura. Na prática, o Ex-presidente L... ...prioridade sobre os demais.[8] De uma forma geral, enquanto n... ...imes anteriores a seu mandato. 6 ATUAL ESTRATÉGIA DA DEFESA D... ...RA VIABILIZAR SUA CANDIDATURA Em um dos últimos recursos apr... ...lidade de suspensão de prisão. O motivo dessa mudança de pedi... ...outra instância para recorrer. O Ex-presidente Lula está usa... ...rer contra a decisão do TRF-4. 7 POSSIBILIDADES DE LUIZ INÁCI... ...SILVA CONCORRER À PRESIDÊNCIA A Lei Complementar 64 de 1990,... ...eu nome na urna eletrônica.[9] Através de recurso ao STF ou a... ...ula tem chances de ser eleito. Caso contrário, seria injusto... ...ode se candidatar e concorrer. Acredita-se que o Ex-presiden... ...es demorarem a serem emitidas. Todavia, Lula pode ser conden... ...ra à Presidência da República. Mas pode acontecer de Lula ven... ...nha eleitoral para presidente. Possivelmente o governo passa... ...ão antes de ser empossado.[10] 8 CONCLUSÃO A prisão do Ex-presidente Lula... ...nte, em sentença irrecorrível. Depois de muitos debates, que... ...ainda concorrer à presidência. Outro fato inusitado que aco... ... condenando o Ex-presidente. Mesmo diante de todo contexto ... ...em julgado antes das eleições. Se Lula tiver a candidatura i... ...as eleições, obrigatoriamente. É uma situação diferente no ce... ...eições deverão ser convocadas. Portanto, o caso do Ex-presid... ...ivamente, em última instância. REFERÊNCIAS Alexandre de Moraes, do STF, n... ...de de Lula. G1.Disponível em: ">http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2018/06/alexandre-de-moraes-do-stf-nega-novo-pedido-de-l.... Acesso em: 06/07/2018. CARVALHO, Luiz Maklouf. A sentença de Sérgio Moro, em 18 itens. ESTADÃO. Disponível em: ">https://política.estadao.com.br/noticias/geral,a-sentenca-de-sergio-moro-em-18-itens,70002161248>. Acesso em: 06/07/2018. . Acesso em: 06/07/2018.GOMES, José Jairo. DIREITO ELE... ...ulo: EDITORA ATLAS LTDA. 2017. MACHADO, Antônio Alberto. Lula... ...sso e Direito. Disponível em: ">https://avessoedireito.wordpress.com/2018/06/28/lula-pode-ser-candidato/>. Acesso em: 06/07/2018. MACHADO, Antônio Alberto. JURI... ... QUE LULA PODE SER CANDIDATO. ">https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/360250/Jurista-garante-que-Lula-pode-ser-candidato.htm>. Acesso em: 06/07/2018. RIVAS, Caio. A condenação de L... ...ral. Jusbrasil. Disponível em:">https://caiorivas.jusbrasil.com.br/artigos/479857578/a-condenacao-de-lula-cenarios-de-direito-eleito.... Acesso em: 06/07/2018. ROCHA, Rosely. Juristas afirmam que Lula pode ser candidato à Presidência. RBR REDE BRASIL ATUAL. Disponível em: ">http://www.redebrasilatual.com.br/política/2018/06/juristas-afirmam-que-lula-pode-ser-candidatoapr.... Acesso em: 06/07/2018. TREZZI, Humberto. Quais as chances de Lula concorrer à Presidência? Disponível em: ">https://gauchazh.clicrbs.com.br/política/eleicoes/noticia/2018/01/quais-as-chances-de-lula-concorrer.... Acesso em: 06/07/2018. [1] CARVALHO, Luiz Maklouf. A sentença de Sérgio Moro, em 18 itens. ESTADÃO. Disponível em: ">https://política.estadao.com.br/noticias/geral,a-sentenca-de-sergio-moro-em-18-itens,70002161248>. Acesso em: 06/07/2018. . Acesso em: 06/07/2018.[2] Idem. [3] Alexandre de Moraes, do ST... ...de de Lula. G1.Disponível em: ">http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2018/06/alexandre-de-moraes-do-stf-nega-novo-pedido-de-l.... Acesso em: 06/07/2018. [4] MACHADO, Antônio Alberto. Lula pode ser candidato? Avesso e Direito. Disponível em: ">https://avessoedireito.wordpress.com/2018/06/28/lula-pode-ser-candidato/>. Acesso em: 06/07/20 [5] Disponível em: JURISTA GARANTE QUE LULA PODE SER CANDIDATO.">https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/360250/Jurista-garante-que-Lula-pode-ser-candidato.htm>. Acesso em: 06/07/20[5] Disponível em: JURISTA GARANTE QUE LULA PODE SER CANDIDATO.. Acesso em: 06/07/2018. [6] GOMES, José Jairo. DIREITO... ...aulo: EDITORA ATLAS LTDA. 2017 [7] ROCHA, Rosely. Juristas af... ... BRASIL ATUAL. Disponível em: <">http://www.redebrasilatua... ...apr.... Acesso em: 06/07/2018. [8] TREZZI, Humberto. Quais as... ...à Presidência? Disponível em: <">https://gauchazh.clicrbs.... ...rer.... Acesso em: 06/07/2018. [9] RIVAS, Caio. A condenação ... ...al. Jusbrasil. Disponível em: <">https://caiorivas.jusbras... ...ito.... Acesso em: 06/07/2018. [10] TREZZI, Humberto. Quais a... ...à Presidência? Disponível em: <">https://gauchazh.clicrbs....

...s sejam: o TSE, o STJ e o STF. Palavras-chave: Lula. Eleiçõe... ...legibilidade. Presidente. Lei. ABSTRACT: The presidential el... ... the TSE, the STJ and the STF. Keywords: Lula. Elections. Ine... ...ligibility. President. Law. 1 INTRODUÇÃO O ex-presidente Luiz Inácio Lu... ...rá ser presidente do Brasil. A condenação do ex-presidente ... ...vamente, presidente do Brasil. A Carta Magna, em seu artigo ... ...da pode recorrer ao STJ e STF. Todavia, não é mais possível ... ...enação ofendeu à Constituição. Entretando, além da própria ... ... estaria, mesmo, inelegível. Contudo a própria Lei da Ficha... ...de recorrendo ao STJ e ao STF. Portanto, a defesa de Lula p... ... foi sentenciado pelo TRF-4. É como se uma campanha paralel... ... estão cada vez mais próximas. 2 CONDENAÇÃO DE LULA O juiz Federal Sérgio Moro esc... ... cenário brasileiro eleitoral. Lula foi condenado, por Sérgi... ...dente Lula especificamente.[1] O ministro do Supremo Tribuna... ...veis na campanha presidencial. Portanto, a defesa de Lula, t... ...porária ou prisão preventiva”. Todavia, a condenação do Ex-pr... ...a Petrobrás e o ex-presidente. Segundo muitos defensores do E... ... a benesse ao beneficiário.[2] Lula está preso há alguns mese... ... segunda instância da Justiça. Após a condenação de Lula a 9... ...Moro, da 13ª Vara de Curitiba. 3 CANDIDATURA DE LULA À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA A eventual prisão de Lula no a... ... presidiário do Ex-presidente. A defesa de Lula tentou novam... ...2018, quando ele foi preso.[3] De acordo com a Lei da Ineleg... ..., que Lula estaria inelegível. Na Carta Magna também diz qu... ...quanto durarem seus efeitos. Todavia, muitos juristas são c... ...o diz Antônio Alberto Machado: “Acontece, porém, que essa in... ... normalmente da campanha. ”[4] A inelegibilidade de fato exi... ... acontece no dia 15 de agosto. Levando-se em consideração a... ...rante a lei, expressamente.[5] Confirmando o fato, pode-se v... ...stro por instância superior. ” Cabe, então, ao TSE decidir ... ... e se o mesmo for “provocado”. Das decisões do TSE, é cabíve... ...ravés de mandado de segurança. A defesa do ex-presidente Lu... ...denação, que não é definitiva. Desde que o Ex-presidente Lul... ...a foram cassados ou suspensos. Entre os mais diversos posici... ...to à presidência da República. 4 INELEGIBILIDADE NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA A inelegibilidade está previst... ...fica inapto a receber votos. A Carta Magna e a Lei Compleme... ...a como Lei de Inelegibilidade. Lula está inelegível porque a... ...como explica José Jairo Gomes: “A sanção de inelegibilidade f... ...egime jurídico eleitoral. [6]” Apesar disso, a própria legis... ...tar as eleições presidenciais. A Lei da Ficha Limpa oferece ... ...dade dele poderá ser suspensa. 5 SITUAÇÕES JURÍDICAS RELACION... ...O ÓBICE À CANDIDATURA DE LULA Houve decisão do STF, muito di... ... Lula concorrer à Presidência. Todavia, a Carta Magna diz qu... ...r no artigo 283 de tal código: Art. 283. Ninguém poderá ser ... ...mporária ou prisão preventiva. Como cabe à Ministra e Presid... ... candidatura à presidência[7]. Porém, alguns juristas brasi... ...le foi preso, há alguns meses. Também não se pode esquecer d... ...eito, porém, infrutiferamente. A Lei da Ficha Limpa, que det... ...tribunal superior, como o STF. Portanto, a restrição à candi... ...er à presidência da república. O Ex-presidente Lula pode ped... ...o registro de sua candidatura. Na prática, o Ex-presidente L... ...prioridade sobre os demais.[8] De uma forma geral, enquanto n... ...imes anteriores a seu mandato. 6 ATUAL ESTRATÉGIA DA DEFESA D... ...RA VIABILIZAR SUA CANDIDATURA Em um dos últimos recursos apr... ...lidade de suspensão de prisão. O motivo dessa mudança de pedi... ...outra instância para recorrer. O Ex-presidente Lula está usa... ...rer contra a decisão do TRF-4. 7 POSSIBILIDADES DE LUIZ INÁCI... ...SILVA CONCORRER À PRESIDÊNCIA A Lei Complementar 64 de 1990,... ...eu nome na urna eletrônica.[9] Através de recurso ao STF ou a... ...ula tem chances de ser eleito. Caso contrário, seria injusto... ...ode se candidatar e concorrer. Acredita-se que o Ex-presiden... ...es demorarem a serem emitidas. Todavia, Lula pode ser conden... ...ra à Presidência da República. Mas pode acontecer de Lula ven... ...nha eleitoral para presidente. Possivelmente o governo passa... ...ão antes de ser empossado.[10] 8 CONCLUSÃO A prisão do Ex-presidente Lula... ...nte, em sentença irrecorrível. Depois de muitos debates, que... ...nda concorrer à presidência. Outro fato inusitado que acont... ...o, condenando o Ex-presidente. Mesmo diante de todo context... ...em julgado antes das eleições. Se Lula tiver a candidatura i... ...as eleições, obrigatoriamente. É uma situação diferente no ce... ...eições deverão ser convocadas. Portanto, o caso do Ex-presid... ...ivamente, em última instância. REFERÊNCIAS Alexandre de Moraes, do STF, n... ...de de Lula. G1.Disponível em: ">http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2018/06/alexandre-de-moraes-do-stf-nega-novo-pedido-de-l.... Acesso em: 06/07/2018. CARVALHO, Luiz Maklouf. A sentença de Sérgio Moro, em 18 itens. ESTADÃO. Disponível em: ">https://política.estadao.com.br/noticias/geral,a-sentenca-de-sergio-moro-em-18-itens,70002161248>. Acesso em: 06/07/2018. . Acesso em: 06/07/2018.GOMES, José Jairo. DIREITO ELE... ...ulo: EDITORA ATLAS LTDA. 2017. MACHADO, Antônio Alberto. Lula... ...sso e Direito. Disponível em: ">https://avessoedireito.wordpress.com/2018/06/28/lula-pode-ser-candidato/>. Acesso em: 06/07/2018. MACHADO, Antônio Alberto. JURI... ... QUE LULA PODE SER CANDIDATO. ">https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/360250/Jurista-garante-que-Lula-pode-ser-candidato.htm>. Acesso em: 06/07/2018. RIVAS, Caio. A condenação de L... ...ral. Jusbrasil. Disponível em:">https://caiorivas.jusbrasil.com.br/artigos/479857578/a-condenacao-de-lula-cenarios-de-direito-eleito.... Acesso em: 06/07/2018. ROCHA, Rosely. Juristas afirmam que Lula pode ser candidato à Presidência. RBR REDE BRASIL ATUAL. Disponível em: ">http://www.redebrasilatual.com.br/política/2018/06/juristas-afirmam-que-lula-pode-ser-candidatoapr.... Acesso em: 06/07/2018. TREZZI, Humberto. Quais as chances de Lula concorrer à Presidência? Disponível em: ">https://gauchazh.clicrbs.com.br/política/eleicoes/noticia/2018/01/quais-as-chances-de-lula-concorrer.... Acesso em: 06/07/2018. [1] CARVALHO, Luiz Maklouf. A sentença de Sérgio Moro, em 18 itens. ESTADÃO. Disponível em: ">https://política.estadao.com.br/noticias/geral,a-sentenca-de-sergio-moro-em-18-itens,70002161248>. Acesso em: 06/07/2018. . Acesso em: 06/07/2018.[2] Idem. [3] Alexandre de Moraes, do ST... ...de de Lula. G1.Disponível em: ">http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2018/06/alexandre-de-moraes-do-stf-nega-novo-pedido-de-l.... Acesso em: 06/07/2018. [4] MACHADO, Antônio Alberto. Lula pode ser candidato? Avesso e Direito. Disponível em: ">https://avessoedireito.wordpress.com/2018/06/28/lula-pode-ser-candidato/>. Acesso em: 06/07/20 [5] Disponível em: JURISTA GARANTE QUE LULA PODE SER CANDIDATO.">https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/360250/Jurista-garante-que-Lula-pode-ser-candidato.htm>. Acesso em: 06/07/20[5] Disponível em: JURISTA GARANTE QUE LULA PODE SER CANDIDATO.. Acesso em: 06/07/2018. [6] GOMES, José Jairo. DIREITO... ...aulo: EDITORA ATLAS LTDA. 2017 [7] ROCHA, Rosely. Juristas af... ... BRASIL ATUAL. Disponível em: <">http://www.redebrasilatua... ...apr.... Acesso em: 06/07/2018. [8] TREZZI, Humberto. Quais as... ...à Presidência? Disponível em: <">https://gauchazh.clicrbs.... ...rer.... Acesso em: 06/07/2018. [9] RIVAS, Caio. A condenação ... ...al. Jusbrasil. Disponível em: <">https://caiorivas.jusbras... ...ito.... Acesso em: 06/07/2018. [10] TREZZI, Humberto. Quais a... ...à Presidência? Disponível em: <">https://gauchazh.clicrbs....

...s sejam: o TSE, o STJ e o STF. Palavras-chave: Lula. Eleiçõe... ...legibilidade. Presidente. Lei. ABSTRACT: The presidential el... ... the TSE, the STJ and the STF. Keywords: Lula. Elections. Ine... ...ligibility. President. Law. 1 INTRODUÇÃO O ex-presidente Luiz Inácio Lu... ...rá ser presidente do Brasil. A condenação do ex-presidente ... ...vamente, presidente do Brasil. A Carta Magna, em seu artigo ... ...da pode recorrer ao STJ e STF. Todavia, não é mais possível ... ...enação ofendeu à Constituição. Entretando, além da própria ... ... estaria, mesmo, inelegível. Contudo a própria Lei da Ficha... ...de recorrendo ao STJ e ao STF. Portanto, a defesa de Lula p... ...te foi sentenciado pelo TRF-4. É como se uma campanha paral... ... estão cada vez mais próximas. 2 CONDENAÇÃO DE LULA O juiz Federal Sérgio Moro esc... ... cenário brasileiro eleitoral. Lula foi condenado, por Sérgi... ...dente Lula especificamente.[1] O ministro do Supremo Tribuna... ...veis na campanha presidencial. Portanto, a defesa de Lula, t... ...porária ou prisão preventiva”. Todavia, a condenação do Ex-pr... ...a Petrobrás e o ex-presidente. Segundo muitos defensores do E... ... a benesse ao beneficiário.[2] Lula está preso há alguns mese... ... segunda instância da Justiça. Após a condenação de Lula a 9... ...Moro, da 13ª Vara de Curitiba. 3 CANDIDATURA DE LULA À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA A eventual prisão de Lula no a... ... presidiário do Ex-presidente. A defesa de Lula tentou novam... ...2018, quando ele foi preso.[3] De acordo com a Lei da Ineleg... ..., que Lula estaria inelegível. Na Carta Magna também diz qu... ...quanto durarem seus efeitos. Todavia, muitos juristas são c... ...o diz Antônio Alberto Machado: “Acontece, porém, que essa in... ... normalmente da campanha. ”[4] A inelegibilidade de fato exi... ... acontece no dia 15 de agosto. Levando-se em consideração a... ...rante a lei, expressamente.[5] Confirmando o fato, pode-se v... ...ro por instância superior. ” Cabe, então, ao TSE decidir se... ... e se o mesmo for “provocado”. Das decisões do TSE, é cabíve... ...vés de mandado de segurança. A defesa do ex-presidente Lula... ...denação, que não é definitiva. Desde que o Ex-presidente Lul... ...a foram cassados ou suspensos. Entre os mais diversos posici... ...to à presidência da República. 4 INELEGIBILIDADE NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA A inelegibilidade está previst... ...l fica inapto a receber votos. A Carta Magna e a Lei Comple... ...a como Lei de Inelegibilidade. Lula está inelegível porque a... ...como explica José Jairo Gomes: “A sanção de inelegibilidade f... ...egime jurídico eleitoral. [6]” Apesar disso, a própria legis... ...tar as eleições presidenciais. A Lei da Ficha Limpa oferece ... ...dade dele poderá ser suspensa. 5 SITUAÇÕES JURÍDICAS RELACION... ...O ÓBICE À CANDIDATURA DE LULA Houve decisão do STF, muito di... ... Lula concorrer à Presidência. Todavia, a Carta Magna diz qu... ...r no artigo 283 de tal código: Art. 283. Ninguém poderá ser ... ...mporária ou prisão preventiva. Como cabe à Ministra e Presid... ... candidatura à presidência[7]. Porém, alguns juristas brasi... ...le foi preso, há alguns meses. Também não se pode esquecer d... ...eito, porém, infrutiferamente. A Lei da Ficha Limpa, que det... ...tribunal superior, como o STF. Portanto, a restrição à candi... ...er à presidência da república. O Ex-presidente Lula pode ped... ...o registro de sua candidatura. Na prática, o Ex-presidente L... ...prioridade sobre os demais.[8] De uma forma geral, enquanto n... ...imes anteriores a seu mandato. 6 ATUAL ESTRATÉGIA DA DEFESA D... ...RA VIABILIZAR SUA CANDIDATURA Em um dos últimos recursos apr... ...lidade de suspensão de prisão. O motivo dessa mudança de pedi... ...outra instância para recorrer. O Ex-presidente Lula está usa... ...rer contra a decisão do TRF-4. 7 POSSIBILIDADES DE LUIZ INÁCI... ...SILVA CONCORRER À PRESIDÊNCIA A Lei Complementar 64 de 1990,... ...eu nome na urna eletrônica.[9] Através de recurso ao STF ou a... ...ula tem chances de ser eleito. Caso contrário, seria injusto... ...ode se candidatar e concorrer. Acredita-se que o Ex-presiden... ...es demorarem a serem emitidas. Todavia, Lula pode ser conden... ...ra à Presidência da República. Mas pode acontecer de Lula ven... ...nha eleitoral para presidente. Possivelmente o governo passa... ...ão antes de ser empossado.[10] 8 CONCLUSÃO A prisão do Ex-presidente Lula... ...nte, em sentença irrecorrível. Depois de muitos debates, que... ...nda concorrer à presidência. Outro fato inusitado que acont... ...o, condenando o Ex-presidente. Mesmo diante de todo context... ...em julgado antes das eleições. Se Lula tiver a candidatura i... ...as eleições, obrigatoriamente. É uma situação diferente no ce... ...eições deverão ser convocadas. Portanto, o caso do Ex-presid... ...ivamente, em última instância. REFERÊNCIAS Alexandre de Moraes, do STF, n... ...de de Lula. G1.Disponível em: ">http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2018/06/alexandre-de-moraes-do-stf-nega-novo-pedido-de-l.... Acesso em: 06/07/2018. CARVALHO, Luiz Maklouf. A sentença de Sérgio Moro, em 18 itens. ESTADÃO. Disponível em: ">https://política.estadao.com.br/noticias/geral,a-sentenca-de-sergio-moro-em-18-itens,70002161248>. Acesso em: 06/07/2018. . Acesso em: 06/07/2018.GOMES, José Jairo. DIREITO ELE... ...ulo: EDITORA ATLAS LTDA. 2017. MACHADO, Antônio Alberto. Lula... ...sso e Direito. Disponível em: ">https://avessoedireito.wordpress.com/2018/06/28/lula-pode-ser-candidato/>. Acesso em: 06/07/2018. MACHADO, Antônio Alberto. JURI... ... QUE LULA PODE SER CANDIDATO. ">https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/360250/Jurista-garante-que-Lula-pode-ser-candidato.htm>. Acesso em: 06/07/2018. RIVAS, Caio. A condenação de L... ...ral. Jusbrasil. Disponível em:">https://caiorivas.jusbrasil.com.br/artigos/479857578/a-condenacao-de-lula-cenarios-de-direito-eleito.... Acesso em: 06/07/2018. ROCHA, Rosely. Juristas afirmam que Lula pode ser candidato à Presidência. RBR REDE BRASIL ATUAL. Disponível em: ">http://www.redebrasilatual.com.br/política/2018/06/juristas-afirmam-que-lula-pode-ser-candidatoapr.... Acesso em: 06/07/2018. TREZZI, Humberto. Quais as chances de Lula concorrer à Presidência? Disponível em: ">https://gauchazh.clicrbs.com.br/política/eleicoes/noticia/2018/01/quais-as-chances-de-lula-concorrer.... Acesso em: 06/07/2018. [1] CARVALHO, Luiz Maklouf. A sentença de Sérgio Moro, em 18 itens. ESTADÃO. Disponível em: ">https://política.estadao.com.br/noticias/geral,a-sentenca-de-sergio-moro-em-18-itens,70002161248>. Acesso em: 06/07/2018. . Acesso em: 06/07/2018.[2] Idem. [3] Alexandre de Moraes, do ST... ...de de Lula. G1.Disponível em: ">http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2018/06/alexandre-de-moraes-do-stf-nega-novo-pedido-de-l.... Acesso em: 06/07/2018. [4] MACHADO, Antônio Alberto. Lula pode ser candidato? Avesso e Direito. Disponível em: ">https://avessoedireito.wordpress.com/2018/06/28/lula-pode-ser-candidato/>. Acesso em: 06/07/20 [5] Disponível em: JURISTA GARANTE QUE LULA PODE SER CANDIDATO. ">https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/360250/Jurista-garante-que-Lula-pode-ser-candidato.htm>. Acesso em: 06/07/20[5] Disponível em: JURISTA GARANTE QUE LULA PODE SER CANDIDATO.. Acesso em: 06/07/2018. [6] GOMES, José Jairo. DIREITO... ...aulo: EDITORA ATLAS LTDA. 2017 [7] ROCHA, Rosely. Juristas af... ... BRASIL ATUAL. Disponível em: <">http://www.redebrasilatua... ...apr.... Acesso em: 06/07/2018. [8] TREZZI, Humberto. Quais as... ... à Presidência? Disponível em:  <">https://gauchazh.clicrbs.... ...rer.... Acesso em: 06/07/2018. [9] RIVAS, Caio. A condenação ... ... Direito Eleitoral. Jusbrasil. Disponível em: em: <">https://caiorivas.jusbras... ...ito.... Acesso em: 06/07/2018. [10] TREZZI, Humberto. Quais a... ... à Presidência? Disponível em:  <">https://gauchazh.clicrbs....